.: Banco de Dados - Legislação .:. - O município de Piracicaba - SP proibiu a utilização de animais em circos

Aprovado, no estado do Paraná, projeto de lei que proíbe a utilização de animais em circos
jul/10 - Projeto de Lei 737/2007, que proíbe a apresentação de animais em circos em todo o Estado do Paraná, foi aprovado e segue para sanção do governador Orlando Pessuti.
Belo Horizonte proíbe a utilização de animais em circos
jan/10 - O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, sancionou a Lei 9.830, de 21.01.2010, que proíbe a utilização e apresentação de animais em circos ou espetáculos e atividades circenses no Município.
O Estado do Espírito Santo proibe a utilização de animais em circos
jan/10 - O governador do Estado do Espírito Santo, Paulo Hartung, sancionou o PL 461/2009, de autoria do deputado Dr. Hércules, que proíbe a entrada e permanência de circos em todo território capixaba, que se utilizem de animais silvestres, exóticos, selvagens e domésticos para apresentações em seus espetáculos.
O município de Piracicaba - SP proibiu a utilização de animais em circos
dez/09 - O prefeito de Piracicaba - SP sancionou a Lei 6.647, de 22.12.2009, que proíbe a utilização de animais em circos.
Bolívia proíbe a utilização de animais em espetáculos circenses
maio/09 - O Senado da Bolívia aprovou no dia 13 de maio passado, o Projeto de Lei substitutivo 1.143/ 2008-2009, que proíbe o uso de animais silvestres e domésticos em circos em todo o território nacional.
Sancionada lei que proíbe a prestação de serviços de cães de vigiláncia no Estado do Paraná
abr/09 - O Governador Roberto Requião sancionou lei que proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos em todo o Estado - Projeto de Lei 49/2008.
O estado do Mato Grosso do Sul proíbe a utilização de animais em circos
fev/09 - Aprovada a Lei 3.642, de 04.02.2009, que proíbe a participação de animais em espetáculos circenses.
Sancionada lei que estabelece procedimentos para a experimentação científica de animais
out/08 - O Presidente da República sancionou a Lei 11.794, de 08.10.2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais.
Proibida a utilização de animais em circos no Estado do Rio Grande do Sul
jun/08 - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou Projeto de Lei do deputado Miki Breier (PSB) que proíbe a utilização de animais em circos.
Proibida a caça amadorística no Rio Grande do Sul
abr/08 - As entidades União pela Vida e Movimento Gaúcho de Defesa Animal, após 4 anos de luta, conseguiram proibir a caça amadorística no Rio Grande do Sul, único estado do Brasil onde ainda era permitida.
Aprovado Projeto de Lei que proíbe os CCZs de eliminar animais sadios
abr/08 - Foi sancionado o Projeto de Lei 117/2008 (Lei 12.916), do Deputado Feliciano Filho, que proíbe os CCZs de todo o Estado de São Paulo, de eliminar a vida de cães e gatos saudáveis
Foi aprovada em Curitiba a lei 12.594 que proíbe o aluguel de cães de guarda
jan/08 - Prefeitura de Curitiba aprovou lei que põe fim ao sofrimento dos cães de aluguel.
Prefeitura de Florianópolis aprova lei que proíbe a vivissecção de animais
dez/07 - A Prefeitura de Florianópolis aprovou a Lei 7.486, de 11.12.2007, que proíbe a vivissecão e o uso de animais em práticas experimentais que provoquem sofrimento físico ou psicológico.
Deputado Antônio Carlos Biffi apresentou parecer favorável à aprovação do PL 7291/01
nov/07 - O Deputado Federal Antônio Carlos Biffi (PT-MS) apresentou parecer favorável à aprovação do PL (federal) 7291/06, que proíbe a utilização de animais em circos.
Assémbléia Legislativa da Paraíba aprova Lei 8.405
nov/07 - A Assembléia Legislativa da Paraíba aprovou a Lei 8.405, que proíbe a utilização de animais em circos.
Câmara Municipal de Campo Grande aprovou PL que proíbe o uso de animais em circos
jun/07 - A Câmara Municipal de Campo Grande (MS) aprovou o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 164/2007, do vereador Marcelo Bluma (PV), que dispõe sobre a proibição da expedição de licenças e alvarás para espetáculos circenses que utilizem animais selvagens, domésticos, nativos ou exóticos.