Coletânea de legislação sobre animais em circos

Veja abaixo os estados e municípios que já proíbem animais em espetáculos e os que têm Projetos de Lei neste sentido. Para conhecer a legislação mencionada, clique em "Legislação Estadual" e busque no estado que você procura.

Legislação Federal:

• Projeto de Lei 7291, de 05.07.2006

Legislação Estadual:

• Bahia - Projeto de lei 16.957/2007, de 12.12.2007

• Ceará - Projetos de lei 193/8, de 05.11.2008 e 218/8, de 26.11.2008

• Distrito Federal - Lei 4.060, de 18.12.2007 - (artigo VI)
  

• Espírito Santo - Projeto de lei 375/2007, de 11.09.2007

• Mato Grosso do Sul - Lei 3.642, de 04.02.2009

• Minas Gerais - Projeto de Lei 203/2007, de 06.03.2007

• Paraíba - Lei 8.405, de 27.11.2007

• Pernambuco - Lei 12.006, de 01.06.2001

• Rio de Janeiro - Lei 3.714, de 21.11.2001

• Rio Grande do Sul - Lei 12.994, de 24.06.2008

• Santa Catarina - Projeto de lei 360/2007, de 14.08.2007

• São Paulo - Lei 11.977, de 25.08.2005

Legislação Municipal:

• Belo Horizonte (MG) - Lei 9.830, de 21.01.2010 

• Juiz de Fora (MG) - Lei 11.789, de 24.06.2009  

• Montes Claros (MG) - Lei 4.152, de 18.08.2009   

• Poços de Caldas (MG) - Lei 8.483, de 10.07.2008 

• Santos Dumont (MG) - Lei 3.859, de 28.11.2006 

• Sete Lagoas (MG) - Lei 7.700/2009  (Projeto de Lei 15/2008 e Emenda 001/2008)

• Campo Grande (MS) - Lei Complementar 118 (Projeto de Lei Complementar 164/07)

• Tangará da Serra (MT) - Lei 2.746, de 22.08.2007

• Curitiba (PR) - Lei 12.467, de 25.10.2007

• Foz do Iguaçú (PR) - Lei 3.456, de 11.06.2008 

• Ponta Grossa (PR) - Lei 7.924, de 22.11.2004

• Maringá (PR) - Lei 8.050, de 18.07.2008

• São José dos Pinhais (PR) - Lei 1.163, de 04.01.2008

• Caxias do Sul (RS) - Lei Complementar 234, de 03.01.2005

• Gravataí (RS) - Lei 2.816, de 16.07.2008 

• Montenegro (RS) - Lei 4.214, de 09.06.2005 

• Novo Hamburgo (RS) - Lei 1.739, de 26.12.2007

• Passo Fundo (RS) - Lei Complementar 132, de 31.08.2004

• Porto Alegre (RS) - Lei Complementar 479, de 30.09.2002

• Santa Maria (RS) - Lei Complementar 3, de 22.01.2002

• São Leopoldo (RS) - Leis 5.087, de 05.04.2002, 5.102, de 13.05.2002 e 6.463, de 01.12.2007 

• Taquara (RS) - Lei 3.471, de 08.08.2006

• Balneário Camboriú (SC) - Lei 2.445, de 19.05.2005 - Artigos 28 e 29. 

• Blumenau (SC) - Lei 6.422, de 08.02.2004

• Chapecó (SC) - Lei 5.383, de 24.04.2008

• Florianópolis (SC) - Lei Complementar 183, de 12.01.2007

• Itajaí (SC) - Lei 4.888, de 16.08.2007

• Jaraguá do Sul (SC) - Lei 4.600, de 05.04.2007

• Joinville (SC) - Lei Complementar 226, de 12.01.2007

• Laguna (SC) - Lei 1.186, de 27.12.2006 

• Rio do Sul (RS) - Lei 4.622, de 12.09.2007 

• São José (RS) - Lei 4.958, de 26.05.2010 

• Videira (SC) - Lei 1.740, de 28.09.2006

• Araraquara (SP) - Lei Complementar 352, de 11.04.2006

• Atibaia (SP) - Lei 3.095, de 06.07.2000

• Avaré (SP) - Lei 306, de 22.08.2008

• Batatatis (SP) - Lei 2.502, de 28.06.2000

• Baurú (SP) - Leis 4.836, de 22.02.2002 e 5.115, de 07.04.2004

• Bebedouro (SP) - Lei Complementar 24, de 09.08.2005

• Campinas (SP) - Lei 11.492, de 21.03.2003

• Diadema (SP) - Lei 2.374, de 27.12.2004

• Guarulhos (SP) - Lei 6.033, de 14.12.2006 

• Jacareí (SP) - Lei 4.874, de 19.05.2005

• Jundiaí (SP) - Leis 6.674, de 25.04.2006, e 7.130, de 22.08.2008

• Nova Odessa (SP) - Lei 2.221, de 22.07.2007 

• Olímpia (SP) - Lei 3.265, de 12.04.2007 

• Piracicaba (SP) - Lei 6.647, de 22.12.2009

• Santo André (SP) - Lei 8.480, de 15.04.2003

• Santos (SP) - Lei Complementar 510, de 23.10.2004

• São Bernardo do Campo (SP) - Lei 5.754, de 22.11.2007

• São Caetano do Sul (SP) - Lei 4.318, de 12.09.2005

• São José dos Campos (SP) - Lei 7.687, de 25.11.2008

• São Paulo (SP) - Lei 14.014, de 30.06.2005

• São Vicente (SP) - Lei 1.993-A, de 21.05.2008

• Sorocaba (SP) - Lei 6.341, de 05.12.2000

• Taubaté (SP) - Leis Complementares 147, de 03.03.2006 e 167, de 06.06.2007

• Ubatuba (SP) - Lei 2.271, de 05.12.2002

• Vinhedo (SP) - Lei 2.998, de 14.12.2006